Nos últimos anos, surgiu no setor um termo de destaque: a Desoneração Tarifária. Mais do que um simples neologismo, trata-se de um conceito oportuno e contemporâneo, cujas primeiras ações nesse contexto ocorreram no início em 2019, quando a ANEEL lançou a Agenda de Desoneração Tarifária. Composta por 19 medidas, a iniciativa visava uma redução em torno de 11%.
Mas as ações ali implementadas, embora importantes para o momento que se concretizaria pela frente com a pandemia, não apresentaram efeitos estruturais.
Além disso, os anos seguintes foram um “apagar de incêndios” permanente e uma luta inglória para controlar as tarifas em período com fortes pressões para aumento.
Entretanto, como os custos não desaparecem, em 2021 e novamente em 2022, a fatura chegou. A situação só não foi mais grave devido à considerável quantidade de PIS/Cofins a ser devolvida, o que, de certa forma, tem obscurecido o verdadeiro custo das tarifas.
Diante desse histórico recente, e sem mencionar ainda a criação dos constantes “jabutis”, surgem as dúvidas: a desoneração tarifária é apenas um desejo ou pode se tornar de fato um objetivo? Se for um objetivo, ele é utópico ou alcançável?
Se analisarmos o período de 2010 a 2023 e observarmos as variações reais, acima da inflação (IPCA), notamos um aumento de 67% nos encargos, 15% na energia, 22% na transmissão e 12% nas perdas. Por outro lado, a parcela de distribuição registrou uma redução de 10%, sendo a única com diminuição real no período.
O grande problema é que para cada real que se consegue a duras penas reduzir, outros muitos são agregados ao setor. É como se estivéssemos em uma canoa afundando e para cada caneca de água que se joga para fora, outro balde é jogado para dentro. E os motivos para isso são vários, sendo notório que nos últimos anos, o Congresso tem sido um protagonista na criação de custos a serem suportados pelas tarifas.
A formulação de políticas públicas precisa ser urgentemente capitaneada pelo próprio Governo, mas com uma visão de Estado, pensando a longo prazo e na competitividade da economia, que é bastante influenciada pela energia elétrica.
O planejamento setorial precisa ser capaz de antever e evitar situações como a que estamos vivendo de sobras estruturais de energia, que se intensificarão enormemente já no curto prazo.
Esta situação é uma verdadeira “bola de neve”, com a expansão da geração superando amplamente a demanda, o que por sua vez requer investimentos adicionais em transmissão e contribui para o aumento de subsídios que já não seriam mais necessários.
Isso deixa pouco ou nenhum espaço para a parcela de distribuição, que deveria se concentrar em investimentos para aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores finais.
Para responder a esta questão, primeiramente vale destacar que a tarifa de energia elétrica é o resultado da relação entre custos e mercado.
Embora, idealmente deveríamos ser capazes de reduzir os custos atuais no curto prazo para aliviar as tarifas, essa possibilidade é praticamente um mito, uma vez que a única perspectiva que se tem é justamente o contrário, de aumento de custos.
A desoneração tarifária é um caminho longo e só pode ser alcançada se, a médio e longo prazo, os custos crescerem proporcionalmente menos que o mercado. Isso requer um caminho sustentável, sem intervenções abruptas que distorçam o mercado de energia.
Compreender essa dinâmica pode parecer óbvio, mas no contexto brasileiro é um grande desafio. Podemos fazer um paralelo com o Setor de Educação, onde investimentos pesados nem sempre geram avanços significativos. Isso ocorre porque resultados reais podem levar décadas para se manifestar, como se pode constatar nos países que conseguiram revolucionar seus sistemas educacionais. Mas aqui não conseguimos manter uma direção consistente para além de quatro anos, isso quando não andamos na direção errada e foram tantas vezes…
Da mesma forma, para se alcançar a desoneração tarifária, é necessário um compromisso contínuo em direção a um objetivo de longo prazo. Eventos imprevistos, como pandemias ou crises hídricas, podem ocorrer e perturbar esse caminho, mas sem mudar a rota. Porém, uma 579, por exemplo, pode reverter anos de esforço.
O setor de energia é influenciado por diversas forças em diferentes direções, tornando a busca por alinhamento quase utópica, embora não seja impossível.
Mas aqueles que desejam um setor sustentável não devem desistir, porém é importante reconhecer que não existem soluções de curto prazo. As decisões não devem ser moldadas pelo calendário eleitoral, exigindo uma abordagem 360°, que envolva o governo, reguladores, congressistas, agentes do setor e consumidores.
Diante desse enorme desafio, o caminho sustentável pela busca da desoneração tarifária precisa se fundamentar em pelos alguns pilares.
O primeiro baseia-se na melhoria da governança do setor, onde o planejamento seja liderado pelos órgãos que são efetivamente responsáveis por conduzi-lo e não nas mãos apenas do Congresso.
É necessário buscar a correta alocação de riscos e custos, o que implica remunerar adequadamente toda a cadeia de energia, sem sobrecarregar ou privilegiar um segmento em detrimentos de outros, para que não se crie subsídios cruzados que, ao final, encarecem a conta.
Outro pilar se traduz em não aumentar mais os subsídios. É certo que eles já são insuportáveis e tão certo como essa constatação é a dificuldade em reduzi-los. Um objetivo crível, portanto, é que não se crie mais subsídios, aliviando a conta no longo prazo.
Também é necessário que o planejamento setorial tenha o driver de custo mais claro e representativo em seus estudos. A segurança do sistema, seja na transmissão ou na geração, nunca poderá deixar de ser observada, mas precisa ponderar o custo que isso traz.
Esses são apenas alguns caminhos. Uma série de medidas que apontam na direção certa que o que setor deve caminhar também podem ser consultadas na www.agendafase.com.br.
Enfim, diante de todo esse cenário, a desoneração tarifária seria uma utopia?
A resposta não é óbvia, mas temos um setor forte, com grande impacto na economia e que se tivermos um alinhamento correto de ações entre os principais atores, teremos também uma tarifa e um preço de energia justos.
A distribuição de energia…
A distribuição de energia…
Precisamos ter mais cuidado…
