GD I, GD II e GD III: Daria para Simplificar?

É notório o exponencial crescimento da micro e da minigeração distribuída (“MMGD”) no Brasil ao longo dos últimos anos. Incentivos financeiros e econômicos, associados à progressiva evolução no cenário jurídico-regulatório, têm proporcionado investimentos expressivos no setor.

Conforme pode ser observado na Figura 1, em 2017 a geração de energia a partir de MMGD era praticamente nula, e no fim de 2023 já representava 4,5 GWmédios (aproximadamente 6,5% do consumo de energia do Brasil), correspondendo a uma capacidade superior a 25GW.

Aspectos Gerais da Disciplina Legal e Regulatória da MMGD

A primeira regulamentação sobre o assunto data de abril/2012, com a publicação da Resolução Normativa…

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