O cenário da judicialização do curtailment ganhou um novo e relevante desdobramento neste início de ano. Na última quarta-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinava o ressarcimento aos geradores eólicos e solares pela energia não gerada devido a cortes impostos pelo ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico. A decisão representa um marco na disputa entre agentes de geração e a regulação vigente, suscitando questões sobre transparência, razoabilidade das disposições, segurança jurídica e previsibilidade no setor elétrico.
Uma breve recapitulação: diversos artigos publicados no Canal Tarifário já abordaram a prática do curtailment, explicando-a, de forma simplificada, como a redução compulsória da geração de energia destinada a assegurar o equilíbrio do sistema. Esse tema tem sido amplamente debatido, especialmente no âmbito dos geradores de energia renovável.
Em uma publicação de final de 2024, destacou-se as iniciativas judiciais iniciadas em 2023, que buscavam assegurar a compensação por prejuízos decorrentes desses cortes. Esse movimento culminou com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou o ressarcimento futuro …
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