A governança setorial é o sistema de regras, práticas, processos e princípios pelos quais as entidades são dirigidas e controladas, envolvendo o equilíbrio dos interesses de várias partes interessadas (stakeholders) como acionistas, executivos, trabalhadores, clientes, fornecedores, financiadores, o próprio governo e a sociedade como um todo.
Uma boa governança é aquela que cria um ambiente que incentiva decisões que equilibram os interesses de todos os envolvidos, tendo como essência a transparência e a clareza das motivações das decisões.
[1] Este artigo foi estruturado a partir das propostas apresentadas pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico – FASE, disponíveis em www.agendafase.com.br
Assim, o aprimoramento da governança setorial deve trazer oportunidades para os stakeholders menos ouvidos atualmente, notadamente os consumidores, além de identificar as áreas de superposição de responsabilidades das instituições, para facilitar a construção única dos objetivos setoriais, com papéis e contribuições específicas das diversas instituições, de forma a trabalharem colaborativamente e com responsabilidades e metas específicas.
De forma resumida, uma boa governança deve deixar claras as prioridades estratégicas do Setor Elétrico, seus objetivos e suas metas, e a forma como serão medidos por meio de métricas públicas.
Adicionalmente, esses objetivos devem ser desdobrados entre as diversas entidades, para que cada uma saiba o que deve priorizar, para que as prioridades estratégicas estejam presentes em todas as suas ações e decisões, tal como ilustradamente apresentado na Figura 1. Na sequência, são apresentadas 5 propostas concretas para aprimorar a governança setorial, com desdobramentos sobre todos os agentes e sobre os incentivos tarifários.
Para que haja clareza de tudo o que se pretende atingir e priorizar no Setor Elétrico, é importante que as prioridades setoriais sejam colocadas de forma pública e transparente pelo Ministério de Minas e Energia, permitindo que todas as entidades e todos os agentes busquem trabalhar com os mesmos objetivos.
Exemplo: Priorizar o atendimento energético com energia limpa, a preços acessíveis, com segurança e com qualidade.
Também como exemplo, a prioridade da União Europeia para o setor de energia é “criar um mercado de energia europeu funcional que forneça energia sustentável, segura e acessível”.
Obviamente, a realidade brasileira é diferente da europeia, citando-se o exemplo europeu somente pela sua clareza no estabelecimento de prioridades setoriais, com seus desdobramentos sobre toda a sociedade.
Apenas para citar uma diferença relevante, no caso brasileiro, a segurança energética é um tema importante, dando-se ênfase a obtê-la a partir de fontes não poluentes, aproveitando-se a flexibilidade operativa das usinas hidroelétricas de uma forma estratégica e sustentável, bem como utilizando-se novos recursos flexíveis, como os sistemas de armazenamento.
Como passo inicial, devem ser definidos critérios claros e requisitos profissionais mínimos a serem atendidos pelos indicados pelo governo a cada posição de liderança no Setor Elétrico, seja de instituições públicas ou privadas.
A própria B3 traz em seu site os vários níveis de governança, com exigências progressivas em termos de mecanismos de controle, até se chegar ao nível com padrões mais elevados que é justamente o Novo Mercado.
Ademais, a responsabilização das entidades e das pessoas devem ser cuidadosamente estruturadas, trazendo segurança para as operações do Setor Elétrico Brasileiro quanto ao sigilo de informações, segurança na gestão dos dados, e monitoramento efetivo do cumprimento das missões e das responsabilidades de cada instituição.
Uma das práticas setoriais adotadas atualmente somente pela ANEEL é a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Essa prática deveria ser utilizada pelos demais órgãos e aprimorada com dados públicos mais abrangentes.
Assim, os canais de Dados Abertos devem ser ampliados, dando ainda mais transparência aos processos administrativos, às pautas e às atas das reuniões colegiadas, à tarifa, aos encargos, ao uso da rede (carregamento das subestações e linhas de transmissão e distribuição), ao despacho das usinas por unidade geradora, e a todas as restrições operativas (principalmente aquelas que impeçam a oferta de energia limpa ao sistema).
É importante que os fatos e dados deem transparência aos custos diretos e indiretos de cada fonte de energia, bem como às vantagens e desvantagens de cada alternativa de atendimento ao consumo, de modo que as escolhas dos consumidores sejam conscientes.
O Setor Elétrico Brasileiro tem muito a ganhar com o estabelecimento e a publicação de prioridades estratégicas que deem clareza à sociedade sobre os objetivos a serem perseguidos, com metas numéricas a serem atingidas dentro de determinado intervalo de tempo. Esses objetivos e metas devem ser desdobrados a todas as instituições, promovendo um ambiente colaborativo e com papéis e responsabilidades muito bem definidos.
Adicionalmente, a governança setorial deve ser aprimorada, fazendo com que as empresas privadas que atuam no setor adotem as melhores práticas disponíveis para as empresas de capital aberto, seguindo o Novo Mercado da B3.
A distribuição de energia…
A distribuição de energia…
Precisamos ter mais cuidado…
