A transição energética pode ser definida de forma simples como o processo de mudança dos sistemas de energia baseados em fontes fósseis como petróleo, carvão e gás natural para sistemas de energia baseados em fontes limpas e renováveis.
O Brasil, com sua vocação hidroelétrica há muito explorada, e com os recursos abundantes de vento, sol e biomassa, ganha destaque mundial na sua matriz elétrica, atendendo a mais de 80% do consumo – ou até 90%, dependendo da hidrologia – com energia renovável.
Aproveitando-se desse contexto, a transição energética brasileira deve ter como base a eletrificação de processos industriais, a aceleração da inserção da mobilidade elétrica com sinais inteligentes de preço, e a inserção do hidrogênio de baixo carbono de uma forma economicamente viável, sem novos subsídios.
Adicionalmente, a promoção da segurança energética por meio de fontes não poluentes deve ser uma prioridade, valorizando os atributos das usinas que podem agregar capacidade e flexibilidade operativa, sem promover emissões de gases que agravam as mudanças climáticas.
Assim, o principal objetivo da transição energética é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, combater as mudanças climáticas e promover um meio ambiente mais limpo, focado também na segurança energética e na sustentabilidade de longo prazo.
Conforme apresentado anteriormente, o Brasil apresenta sobras relevantes de
energia que apresentam tendência de crescimento até 2028 ou 2030. Essas sobras se originam no baixo crescimento econômico dos últimos anos, bem como nos investimentos em autoprodução e geração distribuída que se caracterizam pela construção de novas usinas para atender, na grande maioria das vezes, a consumidores existentes.
Ademais, o setor elétrico vem sendo desafiado pelos cenários de escassez hídrica, mudanças climáticas, crescimento das cidades e conectividade. A crescente necessidade de iluminação, refrigeração, mobilidade e outros serviços de energia amplia as demandas sobre o setor. De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA) a eficiência energética pode ser considerada o ’primeiro combustível’, uma vez que, por meio de ações de eficiência energética, é possível atender a essas demandas crescentes, sem aumentar, na mesma escala, a quantidade de energia fornecida.
Para aproveitar essa sobra e acelerar a transição energética, propõe-se:
A. Definir tarifa especial para o consumo da madrugada, objetivando estimular o uso da energia, por exemplo, com o carregamento de veículos elétricos e bombeamento de água durante esses períodos, bem como durante os períodos matutinos, em que há baixa carga líquida sistêmica. Este incentivo poderia ocorrer de forma regulada, com a definição de uma “Tarifa Branca de Mobilidade”, ou liberalizando as instalações de carregamento veicular para a migração ao ACL, sem descontos no uso da rede ou qualquer forma de subsídio;
B. Regular sistemas de armazenamento, permitindo que a ociosidade dos ativos de geração, transmissão e distribuição durante as madrugadas seja utilizada para carregar esses sistemas, com posterior descarregamento nos horários de pico de consumo e redução das necessidades de despacho termoelétrico;
C. Acelerar a instalação de medidores inteligentes para os consumidores que aderirem a modalidades tarifárias promotoras de eficiência energética global, com remuneração diferenciada para esses ativos das distribuidoras, de modo a compensar os custos iniciais mais elevados (WACC+1%, por exemplo);
D. Incentivar as ações de eficiência energética como primeira medida para um correto dimensionamento da demanda por energia;
E. Incentivar a eletrificação de processos industriais e dos sistemas de transporte urbano das grandes e médias cidades, sem novos subsídios.
Atualmente, mesmo em períodos em que usinas hidroelétricas, eólicas ou solares são obrigadas a reduzir suas produções por falta de consumo (as chamadas restrições energéticas), as usinas termoelétricas inflexíveis permanecem produzindo energia quando são despachadas devido a inflexibilidades próprias (obrigação de compra de combustível, por exemplo).
Assim, sistematicamente, a geração de energia limpa está sendo preterida em relação à geração de energia por meio de combustíveis fósseis.
Ocorre que algumas dessas usinas termoelétricas também poderiam se beneficiar caso pudessem reduzir suas inflexibilidades, reduzindo custos operacionais ou até alocando o combustível em outros processos ou outros mercados.
Propõe-se que seja dada às termoelétricas inflexíveis a possibilidade de reduzirem suas inflexibilidades declaradas para cálculo da Garantia Física, mantendo suas receitas fixas de remuneração (RFDemais), mas reduzindo suas receitas atreladas à geração inflexível (RFComb).
Buscam-se, desta forma, situações que sejam benéficas ao meio ambiente (redução de emissões), às termoelétricas (reduções de custo) e aos consumidores (redução tarifária).
Tramitam no Congresso Nacional projetos para a regulação do hidrogênio de baixo carbono com diferentes conceitos e abordagens, colocando grandes projetos em compasso de espera.
É necessário consolidar as iniciativas em uma proposta que traga segurança jurídica para os agentes, principalmente no que se refere à entidade (agência reguladora, principalmente) que regulará, autorizará e fiscalizará os projetos.
Outra questão importante a ser monitorada é a eventual criação de novos encargos setoriais para promover subsídios ao hidrogênio, sendo necessário impedir que isso ocorra, de forma a evitar o acréscimo de custos na conta de energia.
De fato, espera-se efeito tarifário oposto: da aceleração da indústria do hidrogênio de baixo carbono são esperadas reduções tarifárias, uma vez que o processo de produção de hidrogênio de baixo carbono é altamente consumidor de energia elétrica limpa, promovendo uma absorção das sobras sistêmicas de energia atualmente existentes e o alargamento da base de consumo sobre a qual são calculadas as tarifas finais de energia elétrica.
Criar uma estrutura organizacional permanente totalmente dedicada à redução das emissões nacionais. Esta estrutura pode ser um Comitê, com participação de membros do MME, do MME e da EPE, com metas e objetivos claros e quantitativos das reduções a serem alcançadas, por ano.
Reforça-se que a redução das emissões requer uma integração com outros setores da economia, notadamente das áreas de mineração, transporte e alimentos.
O Setor Elétrico Brasileiro já apresenta baixos níveis de emissão de gases poluentes em função da sua base hidroelétrica e da utilização crescente das usinas movidas a biomassa, sol e vento.
Assim, a transição energética brasileira deve ter como prioridade a eficiência energética e a eletrificação de outros processos, notadamente nos setores de transporte, alimentos e iluminação, além da indústria eletrointensiva.
Atenção especial deve ser dada para incentivos econômicos que promovam eficiência, tanto para a otimização do uso da inflexibilidade das termoelétricas, quanto para a utilização das sobras sistêmicas para a produção de hidrogênio de baixo carbono.
Institucionalmente, é necessário estabelecer metas e objetivos claros e transparentes, com estratégias de implantação de planos consistentes para transformar a realidade nacional.
A distribuição de energia…
A distribuição de energia…
Precisamos ter mais cuidado…
