Prorrogação das Concessões de Distribuição: ainda cabe um ajuste de tensão?

Saindo do Amazonas, com o conturbado – e ainda não terminado – processo de transferência de controle acionário da distribuidora amazonense, passando pela chuvarada na cidade de São Paulo, com falta de abastecimento e ameaças de caducidade de concessão, chega-se à discussão da prorrogação dos contratos. Desta vez, o assunto é nacional, já que envolve diversas distribuidoras [inclusive a paulistana].

São 19 distribuidoras – todas resultantes de processos licitatórios realizados, em geral, no final da década de 1990, como resultado do projeto ReSEB – reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro – com contratos a vencer entre 2025 [a EDP Espírito Santo] e 2031 [a Energisa Paraíba] e, nesse meio termo, muitas concentradas entre os anos de 2027 e 2028, com respectivamente, 7 e 6, das 19 distribuidoras.

Com a proximidade do término dos contratos, a questão já tem sido objeto de discussões há alguns anos. No entanto, em meados deste ano foi publicado o Decreto 12.068/2024, por meio do qual foram definidas diretrizes para que a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica avalie a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica.

O comando governamental condiciona a prorrogação …