Ato I – O Marco Legal
O marco legal do hidrogênio está em vias de ser aprovado, a partir do PL 2308/2023, que está no Senado.
Este PL cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que poderá conceder até R$ 13,3 bilhões em crédito fiscal para compradores e produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados, de 2027 a 2030.
Entre as emendas ao PL está a isenção de impostos de energia elétrica para produtores de hidrogênio verde. Também há outra que cria um leilão de energia específico, com o objetivo de destinar o excedente das usinas renováveis à produção do combustível.
O hidrogênio é certamente uma grande oportunidade para o país, mas uma questão crucial é a criação de um mercado, externo e interno.
Criar condições para o desenvolvimento dessa nova indústria passa primeiro por estabelecer um marco legal adequado. Nesse ponto, estamos caminhando…
Mas outro ponto é ser competitivo e aí surgem as complicações…
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